Fascination Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminaçãeste do concurso na fase de investigaçãeste social, Constate jurisprudência:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de que viola este princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste do candidato do concurso público que responde a inqufoirito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Trata-se de ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio por finalidade em eventual perseguição política por Parcela do Governador do Estado.

Gostaria do saber se uma execuçãeste por dívida com a faculdade e nome constar no Cadim por dívida com IPVA É possibilitado a me atrapalhar na I.S para o cargo por Agente do Escolta, como pelo edital somente pede certidões criminais, ou seja, nãeste pede nada referente à esfera cível.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu de que a mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados do Polícia:

1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou do ação penal contra o cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase do investigação social por concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuração por antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Por fim, salienta-se qual ESTES fatos narrados ocorreram a Ainda mais espie esses caras de 5 anos, trata-se de fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

A existência de proceder em curso nãeste ensejara em tua olhe aqui eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Dessa forma, as licenças médicas não poderão ensejar na tua eliminação do concurso público, somente é possível quando é atestado qual o candidato tem doença incapacitante para o manejorefregatráfego.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste por cargo público anterior no exercício de função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

IV – Este fato do haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já de que este nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ: